Oposição entra com representação contra Lula e Dilma (Agência Tucana)
TSE é consultado sobre propaganda do governo fora de hora
Brasília (18 de fevereiro) - O PSDB deu entrada nesta quarta-feira com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda extemporânea. O processo será relatado pelo ministro Arnaldo Versiani. O DEM, que também assina a ação, apresentou ainda uma consulta questionando se atos de inauguração de obras e programas governamentais podem ser considerados propaganda eleitoral antecipada. "O que temos visto é uma sangria de recursos públicos em eventos eleitoreiros e inaugurações de pedras fundamentais que não passam de obras virtuais. O objetivo do governo tem sido claramente o de lançar uma candidatura e o faz desrespeitando as leis", afirmou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), ao se referir à ação.
MULTA
As duas legendas pedem a aplicação de multa ao presidente Lula, como artífice da conduta, e à ministra Dilma, como beneficiária. Segundo a lei eleitoral, o valor da multa chega a R$ 53,2 mil. DEM e PSDB pedem que os autos sejam encaminhados para o Ministério Público Eleitoral, para as providências previstas em lei. Após o pronunciamento do MP, o processo retorna ao TSE para ser votado. O tempo de tramitação do processo, até a votação, leva em torno de quatro meses.
Semana passada, a oposição criticou o caráter eleitoral do Encontro Nacional de Prefeitos realizado em Brasília na última semana, que reuniu cerca de cinco mil chefes de executivo municipais. "Mesmo que não haja referência expressa à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não se pode olvidar que eventos como o ocorrido em Brasília nos dias 10 e 11 de fevereiro conseguem levar ao conhecimento de todos o nome de um agente público que, se depender da vontade do presidente da República, será oficialmente anunciada como candidata à sucessão presidencial", argumenta a representação.
Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), no governo Lula "tudo se pode em termos de eleições". "A ministra Dilma está em campanha eleitoral e, provavelmente, não toma mais conta do PAC e nem do ministério. No lugar disso, visita o país em campanha. A ação no TSE tem como objetivo fazer com que o Governo Federal pare com essa campanha eleitoral e se concentre em governar o país", afirmou o tucano.
A assessoria jurídica do PSDB explica que os dois partidos fazem duas grandes indagações ao TSE:
a) Antes do período eleitoral referido no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, constitui propaganda eleitoral extemporânea a realização de eventos que, a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos?
b) Antes do período mencionado no citado art. 36, configura propaganda eleitoral extemporânea a divulgação, em eventos ou por veículos de comunicação, da idéia de que a continuidade de obras, ações e programas depende da eleição de determinado agente público?