Entrevista no programa Repórter Eco - TV Cultura
Confira a entrevista realizada pelo Programa Repórter Eco -TV Cultura:
Repórter Eco: O deputado do PSDB, Ricardo Tripoli,é autor do projeto que virou Lei agora em agosto de 2005.
O Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo, estabelece normas para proteção, defesa e preservação de animais, sejam silvestres, domésticos, exóticos, e de criadouros.
Ricardo Tripoli: "Não só no Estado de São Paulo mas no Brasil como um todo, as pessoas perceberam que há necessidade de um tratamento, não diria diferenciado mas igualitário aos animais."
RE: São 57 artigos. No geral, a lei proíbe qualquer ofensa e agressão física aos bichos, proíbe manter animais em local inadequado, ou ainda trabalhos forçados que causem sofrimento. Pela lei, fica proibido o uso de animais em circos. Em outros espetáculos, como rodeios, o código tenta impedir que sejam submetidos a maus tratos.
RT: "O rodeio hoje é um show sertanejo, exposição de animais, é venda de alimentação, de automóveis. Enfim é um mega evento que termina com a exibição no picadeiro. Onde não houver maus tratos aos animais, onde não for forçado a fazer uma coisa que ele não quer fazer, através de choque e esporas, ele pode fazer o rodeio. Se houver maus tratos não se pode fazer o rodeio. Todo o outro conjunto é permitido, não há proibição."
RE: A nova Lei obriga donos de matadouros, frigoríficos e abatedouros a utilizarem métodos científicos no abate dos animais. É proibido o uso de marreta. O código também proíbe o sacrifício de cães e gatos que provoquem dor ou sofrimento, como o choque ou a câmara de gás. E veta o fornecimento dos animais recolhidos no Centro de Zoonoses para pesquisas.
RT: "O animal que já está machucado, estressado e muitas vezes até contaminado, ele não pode servir para experimento científico. Eles tem que criar seu próprio biotério para isso"
RE: Várias artigos do Código que são motivo de polêmica aguardam decisão da justiça. No dia 10 de outubro, a Federação da Agricultura de São Paulo ganhou uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspende diversas proibições da Lei. A alegação é que elas interferem na atividade da produção animal e no agronegócio no Estado. A suspensão é válida até o julgamento final.
RT:" A lei já entrou em vigor e agora estamos na fase de regulamentação. Eu já fiz algumas reuniões com entidades protetoras dos animais, com veterinários, com médicos, com pessoas que nos ajudaram a elaborar o código, pra saber exatamente onde existe margem que a gente possa, na interpretação, demonstrar que a intenção não é proibir por exemplo o setor produtivo de dar continuidade ao serviço. Mas nos queremos que haja regras para esse tipo de atividade."
Pauta: Marici Arruda. Reportagem. Denise Barbosa. Editora de Texto : Camila Doretto. Editor de Imagem : Élio Marques. Editora-Chefe : Vera Diegoli .