Deputado abre a Semana Mundial dos Animais
Neste ano, legislação é o foco da campanha
O coordenador do Grupo de Trabalho de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) inaugurou nesta terça-feira exposição em comemoração à Semana Mundial dos Animais 2009. A amostra, promovida em conjunto com World Society for the Protection of Animals (WSPA), acontece até a próxima sexta-feira (09/10) no Hall da Taquigrafia, Anexo II da Câmara dos Deputados.
O objetivo da campanha é sensibilizar os parlamentares e informar a população, por meio de folhetos explicativos, sobre as proposições em tramitação no Congresso Nacional que têm grande importância para a proteção animal.
AÇÃO NO SUPREMO
Durante a inauguração, Tripoli prestou esclarecimentos sobre os Projetos de Lei benéficos aos animais (PL 215/2007, PL 7291/2006 e PLC 4/2005) e reiterou seu posicionamento contrário ao PL 4548/1998, que descriminaliza atos de abuso contra os animais domésticos e domesticados. "Se for preciso, vou interpor uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal", adiantou o deputado, caso a matéria seja aprovada pelo Plenário.
Painéis alusivos à Declaração Universal de Bem-Estar Animal (DUBEA) - que estabelece diretrizes mundiais básicas de bem-estar animal - e um telão com vídeos de apoio à campanha completam a exposição. A Semana Mundial dos Animais é comemorada desde 1931 com ações em todo o mundo. Em vários estados do Brasil, ONGs de proteção animal e associações se mobilizam para promover atividades comemorativas, como "cãominhadas" e feiras de adoção.
SERVIÇO:
Semana Mundial dos Animais em Brasília - Exposição sobre Projetos de Lei e Declaração Universal de Bem-Estar Animal.
Data: 05 a 09/10/2009, das 9h às 18h.
Local: Hall da Taquigrafia - Anexo II da Câmara dos Deputados.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
http://www.wspabrasil.org/latestnews/2009/ONGs-comemoram-a-Semana-Mundial-dos-Animais.aspx
PROJETOS DE LEI PELO BEM ESTAR-ANIMAL:
* PLC 4/2005 - Estabelece regras para o controle populacional de cães e gatos, como vacinação sistemática, captura e esterilização da população de cães e gatos nas ruas, assim como a educação para a posse responsável.
* PL 7291/2006 - Na forma de seu Substitutivo, estabelece a proibição federal do uso de animais em espetáculos circenses. Apoiado pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, por representantes do Ibama e do Ministério Público do DF e Territórios e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
* PL 215/2007 - Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal a fim de estabelecer diretrizes e normas para a garantia dos princípios de bem-estar animal nas atividades de controle populacional e de zoonoses, experimentação científica e produção animal. O Código iria prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento físico e mental dos animais envolvidos nessas atividades. Autor: deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Fonte: Assessoria do deputado com informações da WSPA