Tripoli vence mais uma batalha na guerra pela proteção e recuperação dos mananciais
Alckmin sanciona lei de proteção e recuperação dos mananciais na Bacia do Guarapiranga.
Essa lei é um marco, ?uma nova visão na questão da legislação de mananciais". Assim o governador Geraldo Alckmin definiu a lei sancionada por ele, que define a área de proteção e recuperação dos mananciais na Bacia do Guarapiranga. Esta é a primeira bacia hidrográfica a ter sancionada lei específica de proteção de mananciais, conforme prevê a Lei Estadual nº 9866/97, que estabelece uma nova política de proteção e recuperação das áreas de mananciais de São Paulo.
Por essa lei, cada bacia hidrográfica deverá ter uma lei específica de proteção e recuperação de mananciais, elaboradas de acordo com as particularidades de cada uma. A participação dos municípios e da sociedade civil na formulação e validação da lei específica de cada bacia é outra inovação prevista na lei estadual.
"Você sai de uma lei que era de controle e centralização e passa para uma legislação moderna que estabelece os vários níveis de ocupação, com recuperação, fiscalização e com participação de todos, fortalecendo o comitê de bacias", disse o governador. Segundo Alckmin, a legislação antiga não foi obedecida e quase 1 milhão de pessoas ocuparam as áreas de mananciais