Tripoli - Deputado Federal

Mais uma vitória do Movimento de Proteção Animal, que tem como seu porta-voz o Deputado Tripoli

Recentemente obtivemos mais uma vitória na questão animal.


Chega ao fim, com ganho de causa, a Ação Civil Pública Ambiental, promovida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em 12/12/2000 contra a Municipalidade de São Paulo - Secretaria da Saúde - Centro de Controle de Zoonoses.

Através de uma liminar, concedida em 28/12/2000, pela 13ª Vara da Fazenda Publica, as câmaras de descompressão que matavam 300 animais/dia no CCZ foram desativadas e coibiram-se os maus-tratos no CCZ.

Com a condenação, publicada há duas semanas, em 31/07/2006, no Diário Oficial, a Municipalidade de São Paulo ficou obrigada à:

- desativar, de forma definitiva, as câmeras de descompressão para extermínio de animais;

- cessar as práticas que causem dor, sofrimento, estresse ou lesões corporais aos animais, em quaisquer atividades e práticas que envolvam o trato de animais o Centro de Controle de Zoonoses;

- executar campanhas educativas, programa de adoção e esterilização dos animais;

- praticar a eutanásia exclusivamente dos animais enfermos, contaminados e irrecuperáveis;

- dar continuidade permanente à política de conscientização social e adoção de animais, em cumprimento à legislação vigente.

O Poder Judiciário, através da Exma. Juíza de Direito, Dra. Maria Gabriella P. Spaolonzi Sacchi, reconhece, com esta decisão, a relevância da luta pela defesa dos direitos dos animais:

"O propósito desta ação não permite silenciar elogios ao pólo ativo. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal - sociedade civil de direito privado desprovido de fins lucrativos - canalizou a voz de sovelão popular que se direcionava para cada um dos quatro cantos do país e a concentrou no presente feito. Mais um vez revelou o brilhantismo em sua dedicação. A leitura em simples tom moderado dos fatos declinados na petição inicial ratificados ao longo do feito - inclusive pela ausência de controvérsia - traz dor à singela imaginação individual e afeta a consciência nacional.

A pretensão deduzida nestes autos traduziu-se em absoluta revolução no trato dos animais domésticos por parte dos órgãos públicos municipais e estancou a apatia popular. Logrou transformá-la em dinamismo social. O estado de impassibilidade, de indiferença, cedeu espaço à insurreição pública que ocupa, atualmente, considerável espaço na imprensa nacional. Isto porque conseguiu traduzir um anseio coletivo até então em estado de letargia."

Mª Gabriella P. Spaolonzi Sacchi
Juíza de Direito da 13 Vara da Fazenda Pública

Com esta ação, uma das grandes vitórias obtidas pela causa animal, o Centro de Zoonoses de São Paulo - CCZ, passou a ter uma nova postura, buscando novas técnicas através de ações mais globais e integradas com a sociedade e novos programas de atuação para o controle de populações de cães e gatos, além da inserção de novos protocolos para apreensão, manejo e eutanásia de animais não resgatados.

O sacrifício de animais abandonados na cidade de São Paulo se intensificou nas décadas de 60 e 70, quando o Município enfrentou a epidemia da Raiva. Em razão da doença, em 1973, foi trazida dos Estados Unidos uma câmara de descompressão, que matava por asfixia. No período epidêmico, 800 animais/dia eram mortos, com a missão de controlar a raiva no município de São Paulo. Há trinta anos, ativistas da Proteção Animal, como o Tripoli, lutavam para vê-la desativada, já que desde 1981 o Estado de São Paulo é considerado "livre da raiva". A luta é pela intensificação das campanhas e programas de castração: única solução para o problema da superpopulação.

Como já se sabe, a raiva* é uma zoonose, cuja prevenção é a vacinação em massa e de rotina de cães e gatos, não havendo a necessidade do extermínio de milhares de animais.

Além do ganho da Ação referida, e das mudanças que ela ocasionou, pôde-se comemorar em 2006, os cinco anos sem nenhum caso de raiva humana. O último registro da doença ocorreu em 2001, no município de Dracena, região de Presidente Prudente. A vítima, uma mulher, foi atacada por um gato que havia caçado um morcego infectado.



*Raiva é uma doença infecto-contagiosa que pode ser transmitida dos animais ao seres humanos, causada por um vírus do gênero Lyssavirus, que se multiplica pelos nervos periféricos até o sistema nervoso central. A doença atinge vários mamíferos, inclusive o homem, mas os cães, gatos, raposas, chacais e lobos são os mais afetados, podendo levar a graves distúrbios no sistema nervoso central, com 100% de letalidade.



Acompanhe no vídeo todas as conquistas obtidas por Ricardo Tripoli na causa de proteção e respeito aos nossos animais domésticos e silvestres