"Modificações propostas no 'novo' Código Florestal são retrocesso"
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) afirmou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propondo a reforma do Código Florestal põe a perder todas as conquistas relacionadas à biodiversidade brasileira. Na avaliação do parlamentar, o parecer representa um retrocesso na proteção ambiental.
O documento traz modificações em alguns pontos polêmicos da lei, como a soma da Área de Proteção Permanente ao corpo da reserva legal, a consolidação de áreas de produção e o prazo de cinco anos para que o zoneamento econômico e ecológico possa cumprir o papel de definir técnica e cientificamente os passos para se realizar os licenciamentos.
"O parecer é muito ruim, retrógrado e ultrapassado. É um desserviço que o relator presta não só à comissão, mas ao Brasil, retroagindo no que diz respeito a legislação atual que é extremamente moderna", ressaltou Tripoli.
A votação do Código Florestal na comissão especial que analisa o tema, prevista para ontem, foi adiada para a próxima segunda-feira (21). Integrantes do colegiado pediram vista conjunta do relatório de Aldo Rebelo.
O texto prevê, ainda, outros afrouxamentos à lei ambiental como o alívio dos compromissos ambientais e o não estabelecimento de limites para o plantio do eucalipto, responsável pelo desmatamento de numerosos hectares de mata atlântica. Entre as propostas apresentadas por Aldo Rebelo, estão o estreitamento da mata ciliar que protege os cursos d'água e a anistia de culturas cultivadas em topos de morros, terrenos mais inclinados e encostas.
Tripoli lembrou que durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) em Copenhague, no final de 2009, o Brasil levou um projeto de metas que deveria promover a melhoria do meio ambiente e reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa. De acordo com o tucano, ficará muito difícil cumprir essas metas se o código for modificado da maneira que está no relatório. "Vamos trabalhar para evitar que o Brasil perca esse grande patrimônio nacional que temos hoje que são as nossas florestas", finalizou.
Fonte: Diário Tucano, disponível em: http://diariotucano.blogspot.com/2010/06/retrocesso.html