MANANCIAIS

É possível respeitar o homem e o meio ambiente

As alterações no artigo 53 da Lei de Proteção dos Mananciais permitem a regularização da moradia de 1,6 milhões de pessoas e preservam a qualidade da água de outros 18 milhões.

O projeto que propõe mudanças no artigo 53 da Lei de proteção dos Mananciais renovou a esperança de 1,6 milhões de pessoas. Assim que a Assembléia Legislativa revisar o artigo, a pedido do deputado estadual Ricardo Tripoli, essa população poderá regulamentar mais de 600 mil imóveis que ocupam de forma irregular as áreas de mananciais. Eles estão localizados no Estado de São Paulo em 25 municípios nas bacias da Billings, Guarapiranga, Sistema Cantareira, Alto Tietê, Alto Ribeira e Jaguari. Ao mesmo tempo as alterações no artigo 53 criam mecanismos de preservação dos mananciais que abastecem uma população de 18 milhões na região Metropolitana.

A Lei de Proteção dos Mananciais de 1976 não proíbe construções mas estabelece critérios como o de preservar uma área intocada no local da habitação. Esse critério foi ignorado principalmente pelas prefeituras que permitiram os loteamentos em desacordo com a lei. Hoje os imóveis irregulares e seus moradores formam núcleos populacionais com intenso comércio, grandes supermercados, indústrias, hospitais, etc. Mas seus bairros não são considerados existentes e nem dignos de atenção do Poder Público.

Segundo o deputado Ricardo Trípoli, que luta para que as mudanças sejam aprovadas, as alterações asseguram ao morador irregular o direito a moradia e a população em geral o direito a água potável. A proposta é que cada morador compre o pedaço de área intocada. Esse lote não será contíguo, ou seja, no mesmo terreno onde está localizada sua casa, mas na mesma sub-bacia. A compra será feita por meio de linhas de créditos bastante acessíveis.

Os moradores passam então a preservar as áreas verdes garantindo assim a produção de água. Depois de legalizada, a região dos mananciais receberá todos os benefícios como água, luz, esgoto, etc. As previsões da Secretaria Estadual do Meio Ambiente apontam para potenciais de preservação de 70% dos 700 km2 da Guarapiranga e dos 560km2 da Billings caso a lei seja aprovada.